YUGOSFERA

Fonte: www.idec.org.br

O consumidor pode abater do IPTU parte dos gastos com serviços, mas volume de notas a ser arrecadado é imenso

Os paulistanos se depararam, nos últimos três meses, com uma novidade: a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) passou a ser obrigatória na cidade. Idealizada para diminuir a sonegação de impostos e melhorar o sistema de tributação na capital, a NF-e traz poucas vantagens ao consumidor. Apesar de poder ser utilizada como crédito para abatimento do IPTU, a população média não gasta em serviços todo o necessário para que o desconto seja interessante.

A NF-e funciona assim: o consumidor paga por um serviço (confira aqui todas as empresas que já fornecem esse tipo de nota) e fornece o número de seu CPF para que o valor da compra seja cadastrado no seu nome. Do valor pago, até no máximo 5% é destinado ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Desse imposto recolhido, 30% poderá ser utilizado como crédito para abatimento de até metade do IPTU. De um gasto com serviços de R$ 100, por exemplo, R$ 5 é pago de ISS pela empresa e o valor creditado para abatimento do IPTU no nome do consumidor é de R$ 1,50.

Para que o consumidor tenha controle da quantidade de créditos em seu nome - já que a antiga nota fiscal em papel deixará de ser usada, poderá pedir uma cópia impressa da NF-e ou pedir para o prestador de serviços lhe enviar a nota por e-mail. Para esta segunda opção, vale um alerta: a escolha de receber a NF-e por e-mail só pode ser tomada pelo consumidor. Desconfie do prestador que quiser arrancar à força seu endereço de e-mail, já que essa é uma das formas mais conhecidas de divulgação de propaganda indesejada.

Para alguns tomadores de serviços - os mais ricos -, no entanto, a redução no IPTU não será pequena. A previsão é de que a queda da receita chegue a R$ 150 milhões por ano; em 2006, a arrecadação desse tributo deve alcançar a marca de R$ 7,8 bilhões. A redução, no entanto, é ilusória, já que a Prefeitura de São Paulo anunciou, há poucos dias, o aumento do IPTU para o ano que vem.

Como usar os créditos no abatimento do IPTU ?

(Site do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Carlos Camargo: (por e-mail)

olha só que idéia boa! Para o governo, que aumenta a arrecadação, e para os consumidores/recolhedores de imposts, que reduzem a carga tributária! Mas, principalmente, para os caras que bolaram o site, que provavelmente ganharam uma considerável taxa pelos serviços! 

Os créditos gerados pelo pagamento indireto do ISS são muito superiores ao pagamento do IPTU, para a maioria das pessoas. Logo, os contribuites terão quase garantido o ‘desconto’ de 50% no IPTU e, ainda, têm a oportunidade de ‘ganhos’ vendendo seus créditos adicionais na bolsa criada pelos ‘gênios da informática’.  Isso é uso inteligente de ‘tecnologia aplicada’ a serviço da sociedade!

Fonte: Folha de São Paulo - Colaboração do amigo Carlos Camargo, do TRE-SC.

Sistema eletrônico vai intermediar negociação de valores que contribuintes poderão descontar a partir do ano que vem.
Com aval da prefeitura paulistana, site criado por 2 sócios ficará com uma porcentagem de até 4% do valor negociado na Bolsa.

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Entrou em operação nesta semana uma nova Bolsa de negociações criada por dois amigos e jovens empreendedores de São Paulo: Antonio Mouallem e Rodrigo Monzoni, ambos com 30 anos. A chamada Bolsa de IPTU, idéia surgida em julho, durante uma conversa casual entre os dois, tem como objetivo arbitrar sobre o processo de compra e venda de créditos sobre serviços que podem ser descontados do valor do IPTU a partir de 2007.

O negócio surgiu no rastro de uma mudança implementada pela Prefeitura de São Paulo neste ano. Desde 7 de junho, empresas da área de serviços, que pagam o ISS, são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica em cada operação realizada. A intenção é combater a sonegação. Isso era feito manualmente. Até 1º de novembro, todas as companhias do setor terão de se adaptar ao novo formato.

A questão é que, com essa mudança, a prefeitura permite que o contribuinte use a seu favor parte do valor pago em ISS pela empresa de serviço.

Por exemplo: se o salão de cabeleireiro cobra R$ 100 por um corte, a empresa tem de pagar à prefeitura 5% de ISS sobre o valor, ou seja, R$ 5. O cliente pede a nota ao salão em seu nome, informando o CPF. Dessa forma, ele passa a ser incluído no sistema da prefeitura como tendo um crédito equivalente a 30% sobre os R$ 5 de ISS pagos pela empresa. Para ter esse crédito, é preciso estar cadastrado no site da prefeitura. O crédito (de R$ 1,50) será abatido do valor do próximo IPTU a ser pago pelo cliente. O limite de desconto é de até 50% do IPTU.

A Bolsa vai mediar a negociação desse crédito no mercado -atividade considerada legal pela prefeitura, que foi consultada sobre a questão e procurada ontem pela Folha. “O cliente só precisa se cadastrar no nosso site, abrir uma conta virtual e somar créditos no ano. Quando ele quiser, pode comprar ou vender créditos, mas não pode fazer as duas operações ao mesmo tempo. Não estamos favorecendo a especulação. Queremos transparência na mediação”, diz Mouallem.

Aquele que quiser vender créditos os oferece no site por um valor “X”, e aquele que está interessado em comprá-los buscará a melhor oferta para o bolso. Quem “procura” a melhor proposta para as partes é a Bolsa, que ainda acompanhará a transferência dos valores. A vantagem do primeiro é óbvia: ele vai vender créditos (provavelmente aqueles que sobraram depois de abater do seu IPTU) e fazer caixa com isso. No caso do comprador, a aquisição se dará com deságio. Portanto, também com vantagem financeira. E poderá usar esse crédito para o desconto no IPTU normalmente, diz Monzoni.

Os donos da idéia -surgida durante palestra sobre a nova nota fiscal eletrônica- devem cobrar de 2% a 4% de taxa sobre o valor negociado na Bolsa. A cobrança será feita inicialmente do comprador. “Teremos poucos vendedores agora, e mais compradores. Depois vamos ajustar isso e cobrar das duas pontas”, diz Mouallem.

Os dois dizem se preparar para uma corrida dos concorrentes. Apontam como motivos o fato de estarem em um segmento novo, com baixo investimento (a empresa tem oito funcionários) e expectativa de retorno rápido. Eles esperam que o mercado de créditos gire R$ 120 milhões em 2007. “A vantagem é que começamos na frente”, diz Monzoni.